O MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTENCIOSO LABORAL ANGOLANO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM O DIREITO PORTUGUÊS

A obra “O Papel do Ministério Público no Contencioso Laboral Angolano: uma Análise Comparativa com o Direito Português,” destarte, emerge como um contributo significativo do autor para o campo do direito processual laboral, destacando-se pela profundidade e pela atualidade da sua análise. Refira-se que o processo do trabalho sofreu, com a aprovação do novo Código de Processo do Trabalho, uma profunda reestruturação, marcada, dentre outros, pelo abandono do princípio do ius postulandi e a instituição da obrigatoriedade do patrocínio judiciário. Como resultado, o trabalhador e seus familiares deixaram de poder estar por si sós em um processo judicial, devendo obrigatoriamente ser assistidos por um profissional de Direito, designadamente um Advogado, um Defensor Oficioso ou o Ministério Público, ressalvando-se o facto de a figura do Defensor Oficioso carecer de concretização legal.

• ISBN: 9789893586181
• Género: Não-Ficção
• Colecção: Teses
• Edição: 1.ª – Março de 2026
• Páginas: 150
• Formato: 135 x 210 mm
• Encadernação: Capa mole